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PCD

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Website: https://despachantesantana.com/

Email: atendimento@despachantesantana.com.br


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ISENÇÕES PCD:
Oferecemos Todos os Serviços

VOCÊ SABE SE TEM DIREITO A ALGUMA ISENÇÃO? ENVIE O RELATÓRIO MÉDICO QUE FAZEMOS UMA CONSULTA GRATUITA PARA VOCÊ!

PCD significa pessoa com deficiência e PNE quer dizer pessoa com necessidades especiais.

QUEM TEM DIREITO:

  • Deficiente Físico – Condutor ou Não Condutor;

  • Deficiente Auditivo;

  • Deficiente Visual;

  • Pessoa Portadora de Deficiência Mental ou Intelectual;

  • Pessoa Portadora de Transtorno do Espectro do Autismo.

PCD são classificados em duas categorias:

Todas as pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir diretamente ou por intermédio de seu representante legal as isenções de IPI/ ICMS / IOF para aquisição de automóvel zero km.

Texto para explicar os tópicos abaixo:

CNH PCD:

  • Substituição de CNH para PCD;
  • Renovação de CNH PCD.

LAUDO MÉDICO:

  • Avaliação de relatório médico gratuito;
  • Laudo Médico Condutor;
  • Laudo Não Médico Condutor;
  • Atestado Médico para Rodízio.

ISENÇÃO DE IPI:

O IPI é nada mais que, o imposto sobre o produto industrializado. Veículo zero km nacional que o valor não ultrapasse R$ 200 mil, tendo que permanecer com o veículo pelo prazo de dois anos da data de nota fiscal de compra, após este prazo o veículo poderá ser vendido sem ônus, porém a solicitação de uma nova isenção somente poderá acontecer após três anos da última compra de veículo.

Aqui no DS Online oferecemos um combo de serviço de IPI + ICMS + Isenção de Rodízio + Isenção de IPVA + Laudo Médico.

ICMS:

O que seria o ICMS? O significado da sigla seria Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços.

 O limite subiu de R $70 mil para R $100 mil, mas a base de cálculo continuou a mesma.

Em caso de automóveis que custam acima de R $70 mil – mas não superem os R $100 mil –, o consumidor pagará um imposto parcial da diferença entre o preço do carro e R $70 mil. Exemplo: o ICMS tributado de um automóvel que custa R $99.990 será apenas sobre R $29.99 – já que os R $70 mil já estão isentos.

Essa mudança teve como objetivo ampliar o leque de ofertas de veículos para PCD, já que não há opções de carros com câmbio automático oferecidos por menos de R $70 mil atualmente.

ISENÇÃO DE RODÍZIO:

Ficam isentos do rodízio municipal os veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade e/ou estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave.

Ficando isentos os veículos que se enquadrem em um dos casos a seguir:

Conduzidos por pessoas com deficiência, nos termos do art. 2° da lei 13.146/2015, ou por quem as transportem;

  •         Conduzidos por pessoas portadoras de doenças crônicas, que comprometa a sua mobilidade, ou por quem a transporte;
  •         Conduzidos por quem transporte pessoa com deficiência mental, intelectual e visual;
  •         Conduzidos por pessoa que realiza tratamento médico continuado debilitante de doença grave, ou por quem a transporte;
  •         Conduzidos por pessoa com deficiência auditiva, ou por quem as transporta;

É importante destacar ainda que o direito das pessoas com autismo é assegurado pela lei n° 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

PARA TER A ISENÇÃO DO RODÍZIO EU TENHO QUE ME CADASTRAR?

Assim que for dado início ao processo no DS Online, garantimos o seu cadastro de isenção de rodízio e acompanhamento do pedido do início ao fim, caso tenha recebido alguma multa de rodízio e você tenha direito a este benefício, é recomendado recorrer à mesma. Aqui você conta com suporte jurídico caso precise de auxílio em recursos, temos advogado especializado em leis de trânsito para te auxiliar.

Antônio Lopes Marin, 127 – Casa Verde, São Paulo – SP, 02516-050

 (11) 3858-3765

 

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